TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Neste Termo de Uso e Política de Privacidade, você encontrará informações sobre o funcionamento do serviço solicitado, fornecido por meio de aplicações no site, sistemas e aplicativos para dispositivos móveis e as regras aplicáveis a ele; o embasamento legal relacionado à prestação do serviço; as suas responsabilidades ao utilizar o serviço; as responsabilidades da MHÉDICA fornecer produtos e serviços; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações, caso questões deste documento tenham sido violadas. Além disso, você encontrará informações sobre qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; quais dados pessoais são necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento dos seus dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os seus dados.
O Termo de Uso e a Política de Privacidade na MHÉDICA foram elaborados em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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A MHÉDICA se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no art. 6º da referida Lei.
Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
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Ao comprar os produtos ou utilizar os serviços, você confirma que leu, compreendeu o Termo de Uso e Política de Privacidade aplicáveis e concorda em ficar a eles vinculado.
Embasamento legal
Elencamos abaixo leis e normativos que você pode consultar para esclarecer dúvidas relacionadas aos serviços da MHÉDICA que envolvam tratamento dos dados, transparência, direitos dos titulares, entre outros.
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Serviços, privacidade e proteção
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Abaixo estão elencados os principais atos normativos aplicáveis a serviços digitais, privacidade e proteção de dados pessoais:
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
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Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD
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Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Tratamento dos dados
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Sem prejuízo das hipóteses de tratamento não alcançadas pelo escopo da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, identificam-se como hipóteses preponderantes para o tratamento de dados pessoais no âmbito da MHÉDICA o disposto nos incisos II e III do art. 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
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[...]
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I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
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II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
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V - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
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VI - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
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IX - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
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3º O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização. O tratamento de dados pessoais pela MHÉDICA destina-se ao exercício de suas competências legais, bem como para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários a acompanhamento, monitoramento e execução de suas atividades fim.
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Este Termo de Uso e a Política de Privacidade aplicam-se aos produtos e serviços fornecidos pela MHÉDICA.
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O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
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Você tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
I - Finalidade específica do tratamento;
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II - Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
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III - Identificação do controlador;
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IV - Informações de contato do controlador;
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V - Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
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VI - Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
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VII - Direitos do titular.
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Todos os direitos conferidos aos titulares pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais podem ser conhecidos por meio da leitura do artigo 18 da lei.
Responsabilidades
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Você se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço solicitado ou impossibilidade na comercialização de produto de qualquer natureza.
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Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, você se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
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Você é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações pessoais cadastradas. Você é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à MHÉDICA, ou, a qualquer terceiro, como também em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso aos nossos produtos ou serviços.
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A MHÉDICA não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
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a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
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b) Equipamento avariado no momento da utilização de serviços;
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c) Proteção do computador;
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d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
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e) Abuso de uso dos computadores dos usuários;
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f) Monitoração clandestina do computador dos usuários;
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g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
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h) Perímetro inseguro.
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Em nenhuma hipótese, a MHÉDICA será responsável pela instalação no seu equipamento ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet.
Em hipótese alguma, o serviço e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso dos produtos ou serviços, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
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Você concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar os produtos ou serviços, sem permissão expressa por escrito da MHÉDICA.
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Caso você descumpra o Termo de Uso, ou a Política de Privacidade, ou seja, investigado em razão de má conduta, deverá responder legalmente por essa conduta.
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A MHÉDICA poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam os produtos ou serviços ofertados ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais.
Contato
Sempre que desejar, você poderá entrar em contato por meio do e-mail dpo_mhedica@mhedica.com.br para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade, ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizados com fundamento na LGPD.
Foro
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Quaisquer disputas ou controvérsias procedentes de quaisquer atos que você pratique na utilização dos produtos ou serviços, inclusive com relação ao descumprimento do
Termo de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos dos titulares e/ou de terceiros, inclusive direitos de sigilo e de personalidade, serão processadas em Belo Horizonte/ MG.
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Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, você tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no artigo 18, § 1º da LGPD caso entenda que alguma questão presente no Termo de Uso tenha sido violada.
Agentes de tratamento
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Controlador
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define como controlador, em seu artigo 5º, VI, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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Para os produtos ou serviços ofertados, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da MHÉDICA.
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Operador
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define como operador, em seu artigo 5º, VII, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
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Segurança
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Em consonância com os princípios da segurança e da prevenção, os ativos de informação da MHÉDICA são protegidos contra ações intencionais ou acidentais que impliquem perda, destruição, inserção, cópia, extração, alteração, uso e exposição indevidos, em conformidade com os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade;
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São, ainda, adotadas medidas de segurança de forma proporcional aos riscos existentes e à magnitude dos danos potenciais, considerados o ambiente, o valor e a criticidade da informação; e o acesso aos ativos de informação e ao ambiente informatizado da MHÉDICA deve ser sempre motivado por necessidade de realizar o seu objeto social, sendo controlado e restrito às pessoas autorizadas.
A MHÉDICA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, são adotadas soluções que levam em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
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A criptografia é utilizada para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
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No entanto, o site se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
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A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
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Por fim, a MHÉDICA se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, e comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de incidente de segurança de seus dados pessoais que possa causar dano relevante sobre direitos e liberdades pessoais.
Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
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Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
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É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
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As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles. Tipos de Cookies
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1 - Cookies Essenciais: Necessários para fornecer os serviços disponíveis através do nosso site e para usar algumas de suas funcionalidades.
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2 - Cookies Analíticos: Nos ajudam a entender como nosso site é usado, o que é essencial para otimizar a experiência do usuário.
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3 - Cookies de Publicidade: Fazem o rastreamento de suas atividades online para fornecer publicidade mais relevante ou limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você.
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Por Que Usamos Cookies?
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- Funcionalidade: Para melhorar a usabilidade do site.
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- Desempenho: Para analisar o desempenho do site e como ele é utilizado, com o objetivo de melhorá-lo.
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- Personalização: Para lembrar as suas preferências e tornar a navegação mais pessoal.
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- Necessidade Empresarial: A Mhédica utiliza cookies para garantir que nossos serviços atendam às suas necessidades de forma eficiente e segura.
Tratamento posterior para outras finalidades
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Informações sobre os dispositivos como modelo do hardware, tipo de sistema operacional, navegador utilizado para o acesso, identificador do dispositivo (incluindo a localização), dentre outros, podem ser coletados não apenas para a melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário no âmbito da MHÉDICA, como também para o registro de acesso, conforme determinado na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), visando ainda o provisionamento de informações apropriadas em caso de eventual investigação de ilícito relacionado a ataque cibernético.
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Desde que esteja em conformidade com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a MHÉDICA poderá fornecer dados ou informações relacionados aos seus produtos e/ ou serviços cuja finalidade seja a efetiva prestação de serviço pelo compartilhamento de dados ou informações, ou atender demanda judicial ou policial, ou por requisição do Ministério Público, conforme a LGPD.
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A MHÉDICA poderá ainda fornecer ao prestador de serviços de tecnologia da informação os dados de contato dos usuários que, em descumprimento ao Termo de Uso e Política de Privacidade, utilizem robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, para fins de orientação acerca de soluções tecnológicas que impeçam a degradação do ambiente informatizado, podendo até restringir o acesso ao conteúdo temporariamente.
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Para os tratamentos de dados realizados com fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, não é aplicável a LGPD (art. 4º, inciso III, da LGPD). Nesses casos, será observada a legislação específica (art. 4º, § 1º, da LGPD).
Boas práticas
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Conheça os procedimentos e boas práticas adotadas pela MHÉDICA no tratamento de dados pessoais.
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Mudança do Termo de Uso e Política de Privacidade
O Termo de Uso e Política de Privacidade dos serviços aqui estabelecidos têm validade indeterminada, mas estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A MHÉDICA se reserva o direito de modificar estes documentos a qualquer momento, especialmente para melhor adequação à legislação vigente e adaptá- los às evoluções dos serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela eliminação ou modificação daquelas já existentes. Devido a isso, recomenda-se que esta página seja periodicamente acessada.
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Qualquer alteração ou atualização deste Termo de Uso e Política de Privacidade de Serviços passará a vigorar a partir da data de sua publicação neste site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
Data de publicação dos Termos de Uso e Política de Privacidade: 10 de outubro de 2023.